1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da SecureX², a empresa contratante e seus usuários autorizados declaram que leram, compreenderam e concordam integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
2. Descrição do serviço
A SecureX² é uma plataforma SaaS de Segurança da Informação para empresas, oferecendo diagnóstico de maturidade, gestão de riscos, conformidade LGPD, gestão de continuidade de negócio (BCP), conscientização e biblioteca de documentos com base nos frameworks ISO/IEC 27001:2022, 27002:2022, 27701:2019 e na Lei 13.709/2018 (LGPD).
3. Conta e responsabilidades do usuário
- •É necessário criar uma conta com e-mail corporativo válido.
- •O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
- •Recomenda-se uso de autenticação multifator (MFA), disponível na plataforma.
- •O cliente é responsável por gerenciar os acessos da sua equipe (convites, permissões e revogações).
4. Uso adequado
- •Utilizar a plataforma apenas para finalidades lícitas e conforme a legislação brasileira.
- •Não tentar acessar dados de outras empresas, contornar controles de segurança ou realizar engenharia reversa.
- •Não enviar conteúdo malicioso, ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
- •Não utilizar a plataforma para distribuir spam ou comunicação não solicitada.
5. Planos, pagamentos e cancelamento
- •Os preços, condições e funcionalidades de cada plano estão descritos na página de planos e na proposta comercial.
- •Pagamentos são processados conforme periodicidade contratada (mensal ou anual).
- •O cliente pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.
- •Não há reembolso proporcional para períodos já faturados, salvo determinação legal.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — código, design, marca, frameworks, templates e documentação — pertence à SecureX² ou aos seus licenciadores. Os dados inseridos pelo cliente permanecem de propriedade do cliente, que concede à SecureX² licença restrita para processá-los e exibi-los na plataforma.
7. Limitação de responsabilidade
- •A SecureX² é uma ferramenta de apoio à gestão de Segurança da Informação e LGPD; não substitui consultoria jurídica especializada.
- •Não nos responsabilizamos por decisões tomadas pelo cliente com base nos relatórios e recomendações gerados.
- •A responsabilidade total da SecureX² fica limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 12 meses.
- •Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de cloud, internet, ataques).
8. Disponibilidade e manutenção
Buscamos disponibilidade mínima de 99,5% mensal, podendo haver janelas de manutenção programada (avisadas com antecedência) e indisponibilidades emergenciais para correção de incidentes críticos.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos, inadimplência prolongada ou uso indevido da plataforma. Antes de qualquer encerramento por inadimplência, enviamos notificações formais.
10. Modificações nos termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.
11. Foro e legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da SecureX² para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas sobre esta política? Fale com nosso Encarregado de Dados (DPO): dpo@securex2.com
